Recuperação tributária
Imposto pago a mais não volta sozinho. E tem prazo: cinco anos. Cada mês que passa, a empresa perde definitivamente o mês mais antigo da janela de recuperação.
Por que existe crédito para recuperar
Não é erro grosseiro nem descuido de quem apurou. Na maior parte dos casos, o crédito nasce de três situações: mudança de entendimento dos tribunais depois que o imposto já tinha sido pago; complexidade da legislação, que faz a empresa recolher por conservadorismo; e falta de tempo do time fiscal, que apura o mês corrente e nunca consegue revisar o passado.
O resultado é o mesmo: dinheiro da empresa parado no caixa da União, do estado ou do município, com data de validade.
Onde o crédito costuma estar
- ICMS na base do PIS e da COFINS, tema já pacificado pelo STF, ainda com reflexos em apurações passadas
- Insumos de PIS/COFINS, itens essenciais e relevantes para a atividade que não foram creditados
- INSS sobre verbas indenizatórias, parcelas sem natureza salarial que entraram na base da contribuição patronal
- ICMS-ST recolhido a maior, quando o preço presumido superou o preço efetivamente praticado
- Créditos de energia elétrica e frete, em atividade industrial, com regras específicas por estado
- Pagamentos em duplicidade e recolhimentos em código errado, mais comuns do que parece em empresas com muitas guias
Como funciona o processo
- Levantamento (sem custo). Analisamos as apurações dos últimos 60 meses, arquivos SPED, guias e folha. Ao final, você recebe um relatório com o que existe, o fundamento de cada item e o valor estimado.
- Decisão. Você decide o que quer seguir. Nada avança sem aprovação, inclusive porque cada tese tem um perfil de risco diferente, e essa escolha é da empresa.
- Habilitação e execução. Preparamos a documentação, a memória de cálculo e conduzimos a via cabível: retificação de obrigações, pedido administrativo ou, quando necessário, apoio à via judicial com o advogado da empresa.
- Uso do crédito. Acompanhamos a compensação mês a mês até o crédito ser efetivamente absorvido, com relatório de posição.
Remuneração por êxito. O levantamento não tem custo e a nossa remuneração incide sobre o crédito efetivamente recuperado e utilizado. Se não houver crédito, a empresa não paga.
O que não prometemos
Existe muito discurso agressivo nesse mercado, com promessa de percentual fechado antes de olhar um único arquivo. Não trabalhamos assim.
- Não estimamos crédito por telefone nem por porte de empresa. Só depois de olhar a apuração.
- Não vendemos tese frágil só porque o valor é atraente, glosa com multa custa mais caro do que o crédito.
- Não assumimos trabalho em que o custo do processo supere o crédito provável.
Perguntas frequentes
Recuperação tributária: dúvidas mais comuns
Qual é o prazo para recuperar imposto pago a mais?
Cinco anos, contados do pagamento indevido. É o prazo do Código Tributário Nacional para pedido de restituição ou compensação. Na prática, isso significa que a cada mês que passa a empresa perde o mês mais antigo da janela, e esse valor prescreve definitivamente.
Como funciona a cobrança? Preciso pagar para descobrir se tenho crédito?
O levantamento inicial é feito sem custo para a empresa. A remuneração é por êxito, calculada sobre o crédito efetivamente recuperado e utilizado. Se o levantamento não encontrar crédito relevante, a empresa não paga nada pelo trabalho.
Recuperar crédito aumenta o risco de fiscalização?
Pedido de compensação passa por análise da Receita, isso é normal e faz parte do processo. O que determina o risco não é pedir, é a qualidade técnica do que foi pedido. Levantamento mal fundamentado, sem memória de cálculo e sem documentação de suporte é o que gera glosa e multa.
Por isso todo crédito que levantamos vem com base legal, planilha de apuração rastreável e a documentação que sustenta o número. Se a tese for frágil, dizemos antes, não depois.
Que tipo de crédito costuma existir numa empresa do Lucro Real?
Os mais recorrentes são: inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (tema julgado pelo STF); insumos não considerados no crédito de PIS/COFINS quando o critério aplicável é o da essencialidade e relevância para a atividade; contribuição previdenciária patronal recolhida sobre verbas de natureza indenizatória; e ICMS-ST recolhido acima do valor efetivamente praticado na venda.
A existência e o tamanho de cada um dependem do setor, do porte e de como a empresa vinha apurando.
Quanto tempo leva para o dinheiro entrar?
Depende da via. Crédito apurado administrativamente e usado em compensação com tributos federais costuma começar a gerar efeito no caixa em poucos meses, à medida que a empresa deixa de desembolsar. Crédito que depende de habilitação prévia ou de discussão judicial leva mais tempo, e nesse caso informamos o horizonte realista antes de começar.
Minha empresa é do Simples Nacional. Faz sentido?
Normalmente não, e preferimos dizer isso de saída. Empresas do Simples têm apuração unificada e poucas hipóteses de crédito recuperável, o trabalho raramente se paga. A recuperação tributária faz sentido principalmente para empresas no Lucro Real e, em situações específicas, no Lucro Presumido.
Próximo passo
Quer saber se a sua empresa tem crédito a recuperar?
O levantamento inicial não tem custo. Em poucas semanas você sabe se existe crédito, de quanto e com qual grau de segurança.